Domingo, 20 de Maio de 2012  
 
 
sex, 11 mai 2012 - STF decide que suspeito de tráfico de drogas pode responder em liberdade

sex, 11 mai 2012 - Lei da Ficha Limpa será um dos temas discutidos no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado

sex, 11 mai 2012 - Reforma do Código Penal será debatida na Academia de Letras Jurídicas da Bahia

sex, 11 mai 2012 - Diário Oficial publica decreto com nomes dos integrantes da Comissão da Verdade

sex, 11 mai 2012 - Cidade obtém direito de decidir número de vereadores na Justiça

sex, 11 mai 2012 - Cautelar garante efeito suspensivo a recurso não interposto e determina devolução de criança à mãe

sex, 11 mai 2012 - Recurso é considerado deserto por insuficiência de depósito no valor de R$ 0,01

sex, 11 mai 2012 - Procuradores obtêm bloqueio de bens de fraudadora da Previdência que pode gerar quase R$ 800 mil de ressarcimento

qui, 10 mai 2012 - Senado aprova projeto que aumenta segurança de juízes e membros do MP

qui, 10 mai 2012 - Deputados adiam votação da PEC do Trabalho Escravo

qui, 10 mai 2012 - Comissão da Câmara aprova salário de R$ 32,2 mil para ministros do STF

qui, 10 mai 2012 - Seguradora é responsável solidária por falha em reparo feito por oficina credenciada

qui, 10 mai 2012 - Vendedor receberá R$ 25 mil por ter sido convidado a rebolar em reunião

qui, 10 mai 2012 - Ministério Público Federal pede anulação de duas provas do Senado

qua, 9 mai 2012 - Presidente do STF, Ministro Carlos Ayres Britto será homenageado no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado
 
   
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Quarentena EmpresarialComo a empresa pode evitar que ex-empregados migrem para os concorrentes ou abram um negócio concorrente. A cláusula de não concorrência no Brasil

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